Condições Gerais de Venda
DISDIS – Materiais de Construção, Lda.
1. PARTE GERAL
1.1. As presentes condições gerais regulam, em tudo o que não for contrariado por condições particulares acordadas entre as duas partes, a relação estabelecida entre a DISDIS e o Cliente identificado nas condições particulares da proposta/encomenda.
2. ENCOMENDAS
2.1. Todas as encomendas deverão ser previamente confirmadas por escrito, ou outro meio, devidamente validadas pelo Cliente. Todas as vendas são efetuadas nos termos das “Condições Gerais” aqui estipuladas e prevalecerão sobre quaisquer “Condições Gerais” de compra do comprador.
2.2. A DISDIS reserva-se ao direito de não aceitar encomendas sempre que não disponha de meios técnicos ou outros para realizar plenamente o fornecimento solicitado.
3. PREÇOS
3.1. Os preços constam na proposta/encomenda e nas respetivas faturas.
3.2. Os preços de venda serão os considerados na proposta/encomenda e serão válidos por 8 dias, reservando à DISDIS o direito de os alterar após esse período, dando para tal informação prévia ao Cliente em caso de posterior adjudicação da encomenda.
3.3. A DISDIS reserva-se ao direito de, a todo o tempo, modificar ou alterar os seus preços de venda.
4. PRAZOS DE ENTREGA
4.1. Os prazos de entrega dos bens são os que constam na proposta/encomenda.
4.2. Os prazos de entrega podem ser alterados em virtude da verificação de qualquer circunstância imprevista. Neste caso, a DISDIS obriga-se a comunicar ao Cliente o facto, logo que possível, e desenvolverá os melhores esforços para obter a respetiva resolução.
5. CONDIÇÕES DE ENTREGA E DE TRANSPORTE
5.1. A venda entende-se sempre efetuada nos armazéns da DISDIS. No entanto, o local de entrega do material é fixado na proposta/encomenda, podendo o transporte ser da conta do Cliente ou da conta da DISDIS.
5.2. Se o local indicado para a entrega do material for nos armazéns da DISDIS, e se o material não for levantado no prazo de oito dias úteis a contar da data do aviso dos Serviços Comerciais, a DISDIS reserva-se no direito de proceder à emissão da respetiva fatura, assim como a debitar os encargos decorrentes da armazenagem. Fica excluída qualquer responsabilidade da DISDIS se, após o término dos oito dias úteis para levantamento do material, o produto se danificar.
5.3. No caso de entregas de materiais em obra/armazém de cliente ou de transportes especiais ou urgentes poderá ser faturada uma taxa de transporte adicional.
5.4. A descarga do material é sempre da responsabilidade do Cliente, que se obriga a providenciar pela obtenção de meios materiais e humanos adequados ao encargo, de modo a que, entre outros, seja minimizado o tempo de descarga.
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os prazos e demais condições de pagamento constam da proposta/encomenda.
6.2. O não pagamento, ainda que parcial, de faturas vencidas confere à DISDIS o direito de anular ou suspender o fornecimento de encomendas em carteira.
6.3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a falta de pagamento atempado de qualquer fatura determina de imediato o vencimento de juros moratórios à taxa de juros convencionada ou, nos casos omissos, da taxa máxima legalmente admissível.
6.4. A eventual concessão ou deferimento do prazo de pagamento das faturas é da responsabilidade da DISDIS, e são fixados pontualmente, podendo ser alterados, cancelados ou modificados sempre que esta o entender conveniente.
7. PAGAMENTO
7.1. A DISDIS propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento, Lda.:
a) Cartão débito
b) Referência Multibanco
c) Transferência
d) Numerário
8. RECLAMAÇÕES
8.1. As reclamações sobre os bens fornecidos devem ser apresentadas no prazo máximo de 8 ou 14 dias a contar da data de entrega (de acordo com a política de Trocas e Devoluções), não se aceitando reclamações após esse prazo.
8.2. As reclamações devem ser feitas por qualquer meio escrito, diretamente para o Departamento Comercial ou Departamento da Qualidade, sendo imprescindível mencionar-se o produto envolvido, o número da proposta/encomenda/fatura, assim como a quantidade envolvida, o defeito reclamado e fotografias que demonstrem o defeito (é importante que uma delas reflita a data e hora de produção).
8.3. Uma vez aceites as reclamações pela DISDIS, qualquer devolução deverá ser impreterivelmente efetuada no máximo de 14 dias, a contar da comunicação desse facto ao Cliente, sob pena de caducidade.
9. FORÇA MAIOR
A DISDIS não será responsável por qualquer tipo de deficiência ou atraso que se verifique na execução do contrato devido a casos de força maior, problemas laborais, prejuízos ou destruições nas suas instalações, atos fortuitos, guerras, revoltas, incêndios, terramotos, explosões, inundações, greves, lockouts, pandemias, epidemias, decisões das autoridades públicas, ordens ou falhas nas telecomunicações, abastecimento de eletricidade ou fonte de fornecimento ou indisponibilidade de serviços, produtos ou materiais, dificuldades na importação ou conservação de matérias-primas, ou qualquer outra contingência fora do seu controlo direto.
10. RESPONSABILIDADE
10.1. A DISDIS responderá pelos prejuízos causados quando estes exclusivamente advenham de uma deficiente produção, limitando-se o valor dos danos ao valor dos produtos e/ou serviços fornecidos.
10.2. Fica excluída qualquer responsabilidade da DISDIS sempre que a não conformidade do produto resulte da má utilização do mesmo por parte do Cliente.
10.3. A utilização do produto fora das normas de segurança aplicáveis ao mesmo, bem como os danos que daí possam resultar, são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
11. DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
11.1. Quando haja mora ou incumprimento por qualquer das partes das suas obrigações pecuniárias perante a outra, a parte faltosa é responsável pelos custos judiciais e extrajudiciais em que a outra comprovadamente incorra para obter a reparação da situação.
12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
12.1. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
